Momento histórico - Índia suspende "Lei de Sedição"

ÍNDIA: Ram Nath Kovind | PIB: 2.664.749 US$ | Localização; Sul da Ásia, na fronteira com o Mar Arábico e a Baía de Bengala, entre a Birmânia e o Paquistão | Países fronteiriços (6): Bangladesh 4.142 km; Butão 659 km; Birmânia 1.468 km; China 2.659 km; Nepal 1.770 km; Paquistão 3.190 km | Litoral: 7.000 km. fonte:factbook.cia,países.ibge

Por: ATUALIDADES | 18 maio 2022 | 11h45

Em outubro de 2021 três estudantes da Caxemira que supostamente torciam pela vitória do Paquistão contra a Índia em uma partida de críquete da Copa do Mundo T20, ainda estão presos por acusações de sedição. Em razão de casos como estes, dezenas de pedidos foram apresentados à Suprema Corte da Índia para que derrubasse a controversa Lei de 152 anos – a Seção 124ª do Código Penal Indiano – que foi usada contra Mahatma Gandhi e outros líderes que criticavam as autoridades, na luta pela liberdade do domínio imperial britânico no século XIX.

A lista de pessoas acusadas de sedição é longa, incluindo a autora do vencedor Booker Prize, Arundhati Roy, o cantor, S. Kovan, o ativista, Binayak Sen, o cartunista político, Aseem Trivedi, o ex-professor da Universidade de Delhi, SAR Geelani, e inclusive dois policiais que pleitearam melhores salários. O advogado da Suprema Corte, Kapil Sibal, declarou que 13.000 pessoas estavam presas, 800 julgamentos estavam pendentes e que as disposições da 124ª foram invocadas 326 vezes em seis anos, desde que o partido nacionalista hindu BJP chegou ao poder em 2014.

No início de maio a Corte de Justiça suspendeu a Seção 124ª enquanto aguarda sua revisão, sendo a primeira vez que uma norma criminal foi temporariamente suspensa. "Será apropriado não usar essa disposição da lei até que um novo reexame seja feito", afirmou o Juiz da Suprema Corte de Justiça indiana, N.V. Ramana, agradando aos defensores da democracia que desejam a antiquada lei fora dos Tribunais definitivamente.