Lei sobre a importação de produtos oriundos de terras desmatadas é aprovada pelo Parlamento Europeu

PARLAMENTO EUROPEU: Roberta Metsola | 1951 | Assembleia Parlamentar | Parlamento Europeu | Promover a cooperação entre seis países anteriormente em guerra, ampliando posteriormente para bloco econômico | 705 Deputados | 1979 | sufrágio direto | Estados-Membros UE. fonte,foto:europarl.europa.eu

Por: ATUALIDADES | 20 abril 2023 | 10h20

Nesta quarta-feira (19), o Parlamento Europeu aprovou a lei que proíbe importações provenientes de áreas desmatadas a partir de 31 de dezembro de 2020, visando países tais como: Brasil, Indonésia, Malásia, Nigéria, República Democrática do Congo, Etiópia, México e Guatemala.

Aguardando aprovação dos Estados-membros para entrar em vigor, após esta data empresas de grande e médio portes deverão cumpri-la em 18 e 24 meses, respectivamente, sob a punição de multa de 4% do faturamento, ao seu descumprimento. De acordo com a Agência da ONU para Agricultura e Alimentação, estima-se que 420 milhões de hectares foram desmatados em todo o mundo nas últimas três décadas.

Para as devidas comprovações legais, serão obrigatórios a apresentação do selo de origem e a declaração de garantia “due diligence”. Uma série de itens de consumo diário na União Europeia estão listados, tais como: soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau, café, borracha, carvão vegetal e produtos derivados, incluindo couro, chocolate e móveis.