Conselho Europeu aprova Registro de Danos que documentará a agressão russa contra a Ucrânia

CONSELHO DA EUROPA: Secretária-geral Marija Pejčinović Burić | 1949 | 46 Estados-membros | Fundadores: Primeiro Ministro do Reino Unido Winston Churchill, Chanceler e Ministro das Relações Exteriores da República Federal da Alemanha Konrad Adenauer, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Francesa Robert Schuman, Primeiro Ministro e Ministro das Relações Exteriores da Bélgica nos anos 40 e 50 Paul-Henri Spaak, Primeiro-ministro da República da Itália Alcide de Gasperi, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido Ernest Bevin | Homens de diálogo foram os pioneiros de uma Europa de paz fundada nos valores dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito | Órgão que produziu uma série de instrumentos jurídicos conhecidos como tratados, convenções, cartas e acordos para a Europa | A Comissão para os Direitos Humanos é uma instituição independente dentro do Conselho da Europa mandatada para promover a consciência e respeito dos direitos humanos nos quarenta e sete (46 e UE) Estados Membros do Conselho da Europa.fonte,foto:coe.int

Por: ATUALIDADES | 19 maio 2023 | 08h30

Em uma rara realização, nesta quarta-feira (17) os 46 Membros do Conselho da Europa reuniram-se em Reykjavik, na Islândia, para a 4ª Cúpula da Comissão para os Direitos Humanos do Conselho da Europa desde sua fundação, com a finalidade de responsabilizar a Rússia pela guerra contra a Ucrânia. No mês de maio de 2022, os Ministros desta entidade expulsaram a Federação Russa após sua decisão de invadir a Ucrânia.

A criação de um Órgão denominado Registro de Danos foi aprovado por todos os Estados-membros do CoE para documentar os danos causados na Ucrânia pelas Forças Militares da Federação Russa, com o objetivo de responsabilizá-la juridicamente sob as normas do Direito Internacional. “A decisão de criar o Registro de Danos sob os auspícios do Conselho da Europa é uma decisão histórica”, declarou a Secretária-geral Marija Pejčinović Burić.

O “Register” terá sua sede em Haia, na Holanda, com um escritório na Ucrânia por um período inicial de três anos, aonde documentará evidências e informações sobre danos, perdas ou ferimentos causados pela guerra. Dentre as futuras ações internacionais a serem impetradas, os Membros afirmaram que este registro será apenas uma das vias que garantirá a responsabilização indenizatória destinada às vítimas.