Conselho de Segurança da ONU vota permissão de assistência humanitária para países sancionados

CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU: António Guterrez | Composto por 15 membros: 5 permanentes e 10 não-permanentes, eleitos para mandatos de dois anos | Membros permanentes: Estados Unidos da América; Federação Russa; França; Reino Unido e República Popular da China | Membros não-permanentes: África do Sul, Alemanha, Bélgica, Costa do Marfim, Guiné Equatorial, Indonésia, Kuwait, Peru, Polónia, República Dominicana | Tem por objetivo negociar e aplicar ações que mantenham a segurança internacional e a promoção da paz mundial. fonte:unric.org

Por: ATUALIDADES | 13 dezembro 2022 | 08h50

Em uma decisão histórica, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a Resolução que isenta a ajuda humanitária de todos os atuais e futuros regimes de sanções da ONU, assegurando provedores, doadores e parceiros humanitários da efetividade de suas participações.

Nos países sancionados com o congelamento de ativos as ajudas humanitárias têm seus processos de financiamento e entrega dificultados, e por vezes, o trabalho dos implementadores se tornava inviabilizado. A comunidade internacional de Direitos Humanos vinha solicitando uma posição clara quanto ao padrão de assistência nas atividades humanitárias básicas para países sob punição financeira.

A Embaixadora dos EUA, Linda Thomas-Greenfield, declarou: “Nosso objetivo é sempre deter terroristas e violadores dos direitos humanos usando uma ferramenta legítima para manter a paz e a segurança, mas ainda, permitir que os esforços humanitários que salvam vidas continuem para os necessitados”. “Com esta resolução, diminuímos as consequências não intencionais das sanções sem diminuir as próprias sanções da ONU", complementou o Embaixador da Irlanda na ONU, Fergal Mythen.